CONTEUDO PROGRAMÁTICO E TABELA DE VAGAS DA DEFENSORIA - RJ

CARGOS DISCIPLINAS NÚMERO DE QUESTÕES

TOTAL

TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA
(apenas nível médio)

Língua Portuguesa - 25
Informática - 15
Noções de Direito Administrativo - 15
Noções de Direito Constitucional - 15
Noções de Direito Processual - 15
Legislação Específica - 15
100 questões objetivas

TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO
(graduação em Direito)
Língua Portuguesa - 16
Direito Administrativo - 12
Direito Civil – 12
Direito Constitucional – 12
Direito Penal – 12
Direito Processual Penal – 12
Processo Civil – 12
Legislação Específica – 12
100 questões objetivas




TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA (NÍVEL MÉDIO)

LÍNGUA PORTUGUESA

1- Leitura e compreensão de textos de diferentes gêneros e domínios discursivos; 2- Variação regional, variação social e registros de usos; 3- Funções
da linguagem; 4- Modos de organização do texto: narração, descrição, exposição, argumentação e injunção; 5- Coerência e coesão textual; 6-
Pontuação gramatical e expressiva; 7- Elementos mórficos e processos de formação de palavras; 8- Emprego das diferentes classes de palavra; 9-
Período simples: funções sintáticas; 10- Concordância nominal e verbal; 11- Regência nominal e verbal; emprego do acento grave; 12- Sintaxe de
colocação; 13- Período composto: processos sintáticos de estruturação, comportamento sintático das orações e relações lógico-discursivas marcadas
pelos conectores; 14- Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos; polissemia, denotação e conotação; 15- Figuras de
linguagem; 16- Ortografia, ortoepia e prosódia.
BIBLIOGRAFIA:
AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 2ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

PROGRAMA DE INFORMÁTICA

Noções de informática Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet, Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa, Organização de
informação para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local, Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos em informática: conceito de hardware e software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados
e para realização de cópias de segurança (backup), conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, noções do Sistema
Operacional Windows XP, criação, formatação, edição e utilização das ferramentas do MS Word (versão 2003), criação, edição formatação e utilização
de fórmulas, gráficos e ferramentas para solução de problemas utilizando MS Excel (versão 2003)
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Site da Microsoft www.microsoft.com.br e http://ofice.microsoft.com/pt-br/defaut.aspx.
Ajuda dos softwares Word, PowerPoint, Internet Explorer e Excel em todas as versões
Ajuda dos softwares Mozilla Firefox e www.google.com.br incluindo os diversos recursos e serviços
Acklen, Laura. 10 Minutos para aprender MS Office 2000, São Paulo: Ed. Berkeley Brasil, 1999
França, Jadiel. Informática para Concursos. Editora Ciência Moderna, 2006
Góes, Antonio Fernando e, Moraes, Wilson. Excel Avançado. São Paulo: Novatec Editora, 2008 3ª reimpressão da 1º edição
MS Office 2000 - Pratico e Facil Courter, Gini, Porto Alegre, Ed. MAKRON BOOKS, 2000
MS Office 2000 Professional Guia Autorizado Halvorson, Michael e Young Michael, São Paulo: Ed. MAKRON BOOKS, 2001
Microsoft Office Power Point 2003 - Official Academic Course - tradução Aldir Coelho Correa da Silva - Porto Alegre: Ed. Bookman, 2008
Microsoft Office Excel 2003 - Official Academic Course - tradução Aldir Coelho Correa da Silva - Porto Alegre: Ed. Bookman, 2007
Moraz, Eduardo, Administração de Informações com o Google. São Paulo: Ed. Digerati Books, 2008
Informática para Concursos: Teoria e questões - João Antonio - Ed. Campus 3ª edição
Ruas, Jorge. Informática para Concursos. Editora Campus, 5ª Edição, 2008

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

a) Princípios de direito administrativo
b) Da administração pública: direta e indireta
c) Atos administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação, convalidação, pressupostos, competência e efeitos;
d) Agentes públicos
e) Serviços públicos
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

a) Princípios de direito constitucional
b) Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
c) Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos;
d) Normas constitucionais relativas à administração pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Estadual)
e) Das funções essenciais à Justiça: atuação do Defensor Público, do Ministério Público e das Procuradorias Estadual e Municipais.
DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ed. Saraiva
MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL

a) Jurisdição: conceito, características, princípios. Jurisdição contenciosa e voluntária; Espécies de tutela jurisdicional; substitutivos da jurisdição
b) Ação: conceito, classificação, condições e elementos
c) Processo: conceito, objeto e relação jurídica processual; pressupostos processuais; formação. Sujeitos do processo; substituição e sucessão
processual
d) Competência: conceito. Competência interna. Competência da Justiça comum, especial e federal. Competência do foro e do juízo. Critérios da fixação
da competência. Incompetência absoluta e relativa. Prorrogação de competência, perpetuação e conflito de competência. Noções básicas de
organização judiciária no Estado do Rio de Janeiro; competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
e) Atos processuais: conceito, classificação e forma. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da Justiça; tempo e lugar dos atos processuais
f) Prazo: conceito, espécies, contagem, suspensão e interrupção do prazo;
g) Procedimento: conceito, diferença entre processo e procedimento, espécies, princípios gerais. Classificação
ALEXANDRE CAMARA, Curso de Processo Civil e Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e da Fazenda Pública
ADA PELLEGRINE GRINOVER - Teoria Geral do Processo
NELSON NERY JUNIOR - Código de Processo Civil Comentado

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PONTOS

d) Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº
220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008).
e) Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo. Lei Orgânica nacional da Defensoria Pública, Estatuto da
Advocacia e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei
1060/50.

TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO (NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO)

LÍNGUA PORTUGUESA

1- Leitura e compreensão de textos de diferentes gêneros e domínios discursivos; 2- Variação e registros linguísticos; 3- Funções da linguagem; 4-
Modos de organização do texto: narração, descrição, exposição, argumentação e injunção; 5- Coerência e coesão textual; 6- Pontuação gramatical e
expressiva; 7- Elementos mórficos; processos de formação de palavras; 8- Emprego das diferentes classes de palavra; 9- Período simples: funções
sintáticas; 10- Concordância nominal e verbal; 11- Regência nominal e verbal; emprego do acento grave; 12- Sintaxe de colocação; 13- Período
composto: processos sintáticos de estruturação, comportamento sintático das orações e relações lógico-discursivas marcadas pelos conectores; 14-
Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos; polissemia, denotação e conotação; 15- Figuras de linguagem; 16- Ortografia,
ortoepia e prosódia.
BIBLIOGRAFIA:
ABREU, Antônio Suárez. A arte de argumentar: gerenciando razão e emoção.São Paulo: Ateliê Editorial, 2001.
AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 2ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica.São Paulo: Saraiva, 2001.
GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
HENRIQUES, Claudio Cezar. Sintaxe: estudos descritivos da frase para o texto.Rio de Janeiro: Elvesier, 2008.
...... . Morfologia: estudos lexicais em perspectiva sincrônica. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007.
...... . Fonética, Fonologia e Ortografia: estudos fono-ortográficos do português. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007.
HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
PERELMAN, Chaim e OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

DIREITO ADMINISTRATIVO - PONTOS

a) Direito Administrativo. Fontes. Princípios Gerais de Direito. Regime jurídico-administrativo: Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.
Interpretação das Normas de Direito Administrativo.
b) Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta; Autarquias, Fundações públicas; Empresas públicas; Sociedades de
economia mista; Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
c) Ato Administrativo. Fato Administrativo. Requisitos, Atributos. Classificação. Efeitos. Formas. Vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação
e convalidação.
d) Agentes Públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos
servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens
pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos;
e) Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do
tomador do serviço por danos materiais e morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial.
f) Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública. Poderes e Deveres do Administrador Público. A Atuação da
Administração e o Devido Processo Legal. Autotutela Administrativa.
g) Serviços Públicos. Classificação. Execução. Competência. Requisitos. Atributos. Regulamentação e controle; Requisitos do serviço e direitos do
usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e
consórcios administrativos.
h) A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Aspectos Doutrinários. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Objetiva. Teoria da
Responsabilidade Civil do Estado no Direito Positivo Brasileiro. Ação regressiva.
i) Licitação: conceito
j) Princípios Básicos da Administração Pública. Recurso Administrativo e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
k) Poderes e Deveres da Administração Pública. Poder de Polícia e seus Atributos. Desvio e Abuso de Poder. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar.
Hierarquia e Disciplina.
l) Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores). Atos de Improbidade. Moralidade
Administrativa. Abuso de Autoridade. Desvio de Finalidade. Excesso de Poder.
m) Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade,
impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. Intervenção na Propriedade. Desapropriação. Espécies.
Fundamentos. Competência. Desvio de Finalidade. Retrocessão. Servidão Administrativa. Ocupação Temporária e Limitação Administrativa. Política
Urbana (Lei federal n.° 10.257, de 10/07/2001)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BINEMBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SÚMULAS do STJ e do STF.
INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF.

DIREITO CIVIL - PONTOS

a) Fontes do direito. Eficácia, conflito intertemporal de normas jurídicas. Interpretação das normas jurídicas.
b) Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Registro das pessoas naturais. Domicílio.
Capacidade. Incapacidade. Tutela. Curatela. Administração de bens e direitos de incapazes.
c) Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Fundações. Associações. Organizações sociais.
d) Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Situações jurídicas. Atos jurídicos - elementos essenciais, classificação e modalidades. Defeitos e invalidade dos
negócios jurídicos. Função social das relações jurídicas. Prescrição e decadência.
e) Atos ilícitos. Abuso do direito. Boa fé objetiva. Enriquecimento ilícito. Causas excludentes de ilicitude. Prova. Danos. Responsabilidade civil.
Liquidação dos danos.
f) Direito das obrigações. Definição, fontes e classificação. Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer,
alternativa, facultativa, divisível e indivisível. Obrigação e solidariedade. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito.
g) Extinção das obrigações. Adimplemento: pagamento, pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; dação em pagamento, novação
com sub-rogação, dação em pagamento; novação; compensação; remissão; confusão. Pagamento indevido. Inadimplemento das Obrigações. Mora.
Juros. Cláusula penal.
h) Contratos. Generalidades. A função social dos contratos. Princípio da equivalência. Formação dos contratos: fases. Contrato preliminar.
Classificações dos contratos. Contratos atípicos. Interpretação dos Contratos. Vícios redibitórios. Evicção.
i) Extinção dos contratos. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva.
j) Código de Defesa do Consumidor.
k) Do direito das coisas. Posse e propriedade: classificação, aquisição, perda e proteção. Função social e socioambiental da propriedade. Função
social da posse. Direitos de vizinhança.
l) Direitos sobre coisa alheia: uso, usufruto, habitação e servidão. Compromisso de venda e compra. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
Parcelamento do solo urbano.
m) Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais - fundamentos da diversidade. Princípios constitucionais da família.
Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Esponsais. Casamento - eficácia, direitos e deveres. Dissolução de sociedade
conjugal e do vínculo matrimonial. Regime de bens, meação e sucessão. A teoria da desconsideração na partilha. Posse do estado de casado.
n) União estável. Aspectos constitucionais e normas da legislação infraconstitucional. Características, estado, impedimentos direitos e deveres.
Meação e sucessão. A teoria da desconsideração na partilha. Estado de filiação e origem genética. Princípio da afetividade. Princípio da
paternidade responsável. Poder familiar.
o) Sucessão. Sucessão Legítima e Sucessão testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Inventário. Partilha de bens.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AINA, Eliane Maria Barreiros. O fiador e o direito à moradia: direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
BEZERRA DE MELO, Marco Aurelio. Direito das Coisas.ed. Lumen Iuris
CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito Civil - Questões Fundamentais e Controversias na Parte Geral, no Direito de Família e do Direito das Sucessões,
Ed. Impetus
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
NEVES, Gustavo Kloh Müller. Prescrição e decadência no Direito Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
PELUSO, Cezar. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Manole, 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
VENOSA. Silvio de Salvo. Direito Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
TARTUCE, Flavio. Direito Civil. ed. Métido.2010
SÚMULAS do STJ e do STF.
INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF.

DIREITO CONSTITUCIONAL- PONTOS

a) Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e
inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.
b) Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade.
c) Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais.
d) Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; repartição de
competências. ]
e) Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo.
f) Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e
medidas provisórias.
g) Poder Judiciário. Atribuições. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,
Tribunais Regionais Federais;Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais.
h) Funções essenciais à Justiça.
i) Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
j) Direito ambiental constitucional. Princípio da precaução. Direito das futuras gerações ao meio ambiente. Princípio do poluidor pagador.
Competências ambientais na Federação. Função socioambiental da propriedade. Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente.
k) Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito constitucional contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ed. Saraiva
MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MOTA, Mauricio (Coord.). Fundamentos teóricos do Direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SILVA, José Afonso.Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2007.
TORRES, Ricardo Lobo. Direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
SÚMULAS do STJ e do STF.
INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF.

DIREITO PENAL - PONTOS

a) Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal. Aplicação da lei penal NO TEMPO E NO ESPAÇO. Interpretação e
integração da norma penal.
b) Crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas.
c) Penas. Suspensão condicional da pena. Livramento Condicional.
d) Medidas de Segurança.
e) Efeitos da condenação. Reabilitação.
f) Ação penal e Extinção da punibilidade. Prescrição
g) Crimes contra a pessoa.
h) Crimes contra o patrimônio e propriedade imaterial.
i) Crimes contra a organização do trabalho.
j) Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
k) Crimes contra a paz pública
l) Lei Contravenções Penais. Lei de Execução Penal.
m) Legislação penal especial: Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97), crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), crimes de arma de fogo (Lei nº
10.826/03 e Decreto nº 5.123/04), crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), crimes falenciais (Lei nº 11.101/05), lei de tortura (lei 9.455/97),
lei de drogas (Lei nº 11.343/06), crimes contra o consumidor (lei 8.078/90)
n) Legislação penal especial: crimes contra economia popular (lei 1.521/51), crimes de sonegação fiscal (Leis nº 8.137/90, 9249/95,
9.430/96 e 10.684/03), crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89), abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65).
o) Legislação penal especial: estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03), crime de corrupção de menores (Lei nº 2.252/54), Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/06).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DELMANTO JR., Roberto & DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio García-Pablos de. Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
TAVARES, Juarez. Teoria do Crime Culposo. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009.
SÚMULAS do STJ e do STF.
INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF.

DIREITO PROCESSUAL PENAL - PONTOS

a) Princípios do processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal.
b) Conceito e características do devido processo penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo
penal.
c) Eficácia da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal.
d) Inquérito policial. Identificação criminal. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica.
Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada.
e) Ação penal de iniciativa pública e privada. Denúncia e garantias do processo penal. Ação civil ex delicto.
f) Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório. Questões e processos
incidentes. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova.
Indícios no processo penal.
g) Prisões cautelares. Liberdade provisória. Fiança. Medidas assecuratórias.
h) Citação e intimação. Revelia e suspensão condicional do processo. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança.
i) Sentença penal e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli.
j) Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Procedimento
sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais.
k) Nulidades. Recursos.
l) Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.
m) Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente.
n) Aspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; tortura; crimes de menor potencial ofensivo;
proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente;
crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo; crimes falimentares; estatuto do idoso.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FERNANDES, Antonio Scarance & GRINOVER, Ada Pellegrini & GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As Nulidades no Processo Penal. 11. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
FERNANDES, Antonio Scarance & GRINOVER, Ada Pellegrini & GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Recursos no Processo Penal. 6. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Manual do Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
JARDIM, Afranio Silva. Direito Processual Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Comentários à Lei de Juizados Especiais Criminais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Manual de Processo Penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Prática de Processo Penal. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LIMA, Roberto Gomes & PERALLES, Ubiracy. Teoria e Prática da Execução Penal Ed. Lumen Iuris, 2010
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Paulo Henrique Aranda Fuller - Legislação Penal Especial - Volume 1 e 2- Ed. Saraiva 2010
NORBERTO AVENA. Processual Penal Esquematizado. Ed. Método. 2010
SÚMULAS do STJ e do STF.
INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PONTOS

a) Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº
220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008).
b) Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica nacional da Defensoria Pública, Estatuto da
Advocacia e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.
c) Lei 1060/50. Requerimento de gratuidade de justiça; indeferimento, recursos aplicáveis. Efeito suspensivo. Curador especial.

PROCESSO CIVIL - PONTOS

a) Jurisdição e ação
b) Das partes e dos procuradores; do Ministério Público
c) Da competência
d) Dos atos processuais
e) Da formação, da suspensão e da extinção do processo
f) Do processo e do procedimento; do processo nos tribunais. Da ação rescisória. Dos recursos
g) Do cumprimento de sentença e sãs execuções em espécie. Dos embargos à execução. Dos embargos do devedor: disposições gerais e embargos nas
execuções contra a Fazenda Pública; Da execução por quantia certa contra devedor insolvente
h) Da tutela de urgência: tutela cautelar e antecipação de tutela
i) Do processo cautelar
j) Dos procedimentos especiais e jurisdição voluntária e contenciosa
k) Do juizado Especial Cível (lei 9099/95): princípios, competência e procedimento; Juizado Especial da Fazenda Pública (lei 12.153/2009)
l) Dos procedimentos específicos: Lei de locações (lei 8.245/95); Alienação Fiduciária (Dec.Lei 911/69); Ações Possessórias.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALEXANDRE CAMARA, Curso de Processo Civil e Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e da Fazenda Pública
ADA PELLEGRINE GRINOVER - Teoria Geral do Processo
JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA - Novo Processo Civil
NELSON NERY JUNIOR - Código de Processo Civil Comentado